Estudante condenado por atos libidinosos

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Loterias são reguladas pela União

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Medida Provisória nº 372, de 22/05/07

Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências.

Juiz reconhece direito à greve para policiais civis

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Aparelho de microondas é impenhorável

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Divórcio feito em cartório é mais rápido, diz OAB

Concessão de progressão de regime. Pleito ministerial objetivando a cassação da benesse. Alegada ausência de parecer e laudo criminológicos. Desnecessidade.

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos